Flashcard FC121410
As preferências para microempresas e empresas de pequeno porte aplicam-se nas contratações de bens e serviços de informática quando previstas no instrumento convocatório e observad
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As preferências para microempresas e empresas de pequeno porte aplicam-se nas contratações de bens e serviços de informática quando previstas no instrumento convocatório e observados os procedimentos específicos?
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Resposta
Não; as preferências aplicam-se quando previstas no instrumento convocatório, sujeitas aos procedimentos previstos no Decreto.• Instrumento convocatório: deve conter regra prevendo a aplicação das preferências previstas na LC 123.
• Procedimento: o direito de preferência é exercido após o encerramento da fase de apresentação de propostas ou lances, com aplicação sucessiva das preferências para microempresas e empresas de pequeno porte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112860
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