Flashcard FC121414
A que âmbito da administração pública aplica-se exclusivamente o decreto sobre a elaboração do orçamento de referência?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A que âmbito da administração pública aplica-se exclusivamente o decreto sobre a elaboração do orçamento de referência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se exclusivamente à administração pública federal.• Estados: O decreto não se estende aos estados.
• Distrito Federal: O decreto não se estende ao Distrito Federal.
• Municípios: O decreto não se estende aos municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112864
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em