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Flashcard FC121424

O que deve ser verificado na planilha orçamentária ao aplicar um aditivo contratual?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, responda:

O que deve ser verificado na planilha orçamentária ao aplicar um aditivo contratual?
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Resposta

Deve-se verificar se a parcela de desconto obtida na licitação foi mantida na planilha do aditivo.

• Confronto de planilhas: a Administração deve comparar as planilhas antes e depois do aditivo para verificar se houve diminuição do desconto aplicado pelo contratado.
• Parcela compensatória negativa: se houver redução do desconto, aplicar compensação equivalente a V*(desconto_original - desconto_novo) para restaurar o percentual original.





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