Flashcard FC121429
Por que a anotação de responsabilidade técnica deve constar no projeto básico de obras públicas?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Por que a anotação de responsabilidade técnica deve constar no projeto básico de obras públicas?
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Resposta
Porque o Decreto n.º 7.983/2013 exige que a anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias conste do projeto básico que integra o edital de licitação.• Obrigatoriedade: a indicação do registro ou ART do profissional responsável pelas planilhas orçamentárias deve constar do projeto básico que acompanhará o edital de licitação.
• Aplicação: a exigência vale independentemente do método de composição de preços ou da inclusão de itens no BDI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112879
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