Flashcard FC121435
A cláusula contratual deve prever a indicação expressa do preposto e seus poderes e limites para execução indireta?
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CEBRASPE (CESPE) · 2023
A cláusula contratual deve prever a indicação expressa do preposto e seus poderes e limites para execução indireta?
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Resposta
Sim, a cláusula contratual deve indicar de forma expressa o preposto e seus poderes e limites para a execução indireta do contrato.
• Representação contratual: formaliza quem representará a contratada, quais poderes e limites possui, e como ocorrerá a substituição, evitando dúvidas sobre legitimidade para praticar atos no contrato.
• Segurança e comunicação: facilita a comunicação com o gestor público, confere segurança jurídica às notificações e sanções, e previne impugnações ou nulidades de atos praticados por representante não habilitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112885
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