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Flashcard FC121437

Quais os requisitos para a repactuação de preços em serviços contínuos sob regime de mão de obra exclusiva?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda:

Quais os requisitos para a repactuação de preços em serviços contínuos sob regime de mão de obra exclusiva?
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Resposta

A repactuação é admitida desde que sejam observadas duas condições cumulativas obrigatórias.

• Intervalo mínimo: interregno mínimo de um ano entre as datas dos orçamentos a que a proposta se refere.
• Demonstração analítica: apresentação de demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.





Veja como foi cobrado:
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