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Flashcard FC121443

Órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir a atas de registro de preços geridas por entes estaduais, distritais ou municipais?

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CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda:

Órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir a atas de registro de preços geridas por entes estaduais, distritais ou municipais?
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Resposta

Não, é vedada a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a atas de registro de preços geridas por entes estaduais, distritais ou municipais.



• Autonomia: Visa preservar a autonomia das regras e procedimentos aplicáveis à administração pública federal.
• Uniformidade: Garante uniformidade nas contratações realizadas sob o regime de registro de preços.
• Responsabilidade: Assegura responsabilidade sobre as contratações realizadas sob o regime de registro de preços.
• Controle: Assegura controle sobre as contratações realizadas sob o regime de registro de preços.





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