Flashcard FC121444
Qual é a importância do sistema de registro de preços na contratação pública federal?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a importância do sistema de registro de preços na contratação pública federal?
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Resposta
O sistema de registro de preços está disciplinado pelo Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta seu uso na contratação de bens, serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.• Aplicação: disciplina o uso do SRP para contratação de bens, serviços e obras, inclusive serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Atualização: atualiza e adequa a regulamentação anterior ao novo diploma licitatório, mantendo a aplicação do SRP para bens, serviços e obras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112894
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