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Flashcard FC121445

Em que condições a Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços?

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CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda:

Em que condições a Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços?
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Resposta

A Administração pode adotar o sistema de registro de preços quando julgar pertinente, mediante juízo de conveniência e oportunidade, observado os princípios e critérios legais.

O decreto apresenta exemplos de situações em que costuma ser conveniente, sem esgotar todas as possibilidades.




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