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Flashcard FC121447

Quando a Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda:

Quando a Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços?
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Resposta

A Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços quando julgar pertinente, especialmente para contratações permanentes ou frequentes e quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.



• Contratações permanentes: Adoção recomendada nos casos de contratações permanentes ou frequentes.
• Quantitativo imprevisível: Adoção recomendada quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.





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