Flashcard FC137603
O que caracteriza o ato administrativo simples quanto à manifestação de vontade dos órgãos?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O que caracteriza o ato administrativo simples quanto à manifestação de vontade dos órgãos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ato administrativo simples nasce da manifestação de vontade de um único órgão.• Órgão singular: a vontade é produzida por uma única autoridade, como uma portaria assinada por um ministro ou uma habilitação emitida por um departamento único.
• Órgão colegiado: embora participem vários membros, a decisão integra-se em um só corpo decisório, exigindo regras de votação e quórum, e assim expressa a vontade do próprio órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136607
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em