Flashcard FC137624
Qual vício em ato administrativo não pode ser convalidado?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual vício em ato administrativo não pode ser convalidado?
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Resposta
O vício de finalidade é insanável e não admite convalidação.
• Vício de finalidade: envolve desvio do fim legal do ato, tornando-o ilegítimo e exigindo anulação em vez de convalidação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136635
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