A motivação é obrigatória nos atos de convalidação administrativa?

Resposta

Sim, a motivação é obrigatória nos atos de convalidação administrativa.

A motivação é princípio previsto no art. 2º da Lei 9.784/1999, e o art. 50, VIII determina que os atos administrativos devem ser motivados quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo, pois a convalidação corrige vícios sanáveis, mas exige fundamentação para demonstrar adequação jurídica e preservar a segurança jurídica.