Flashcard FC137630
Qual a consequência para a validade do ato administrativo se o motivo que o fundamenta estiver dissociado da situação de fato ou de direito?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a consequência para a validade do ato administrativo se o motivo que o fundamenta estiver dissociado da situação de fato ou de direito?
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Resposta
O ato administrativo será nulo, porque lhe falta a base fática ou jurídica que o legitima, em razão da incompatibilidade entre o motivo declarado e a realidade.• Motivo determinante: é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo; se for falso, inexistente ou dissociado da situação que autorizaria o ato, permite o controle e a anulação do ato administrativo.
Veja como foi cobrado:
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