Flashcard FC139041
Qual a diferença entre motivo e finalidade nos atos administrativos?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a diferença entre motivo e finalidade nos atos administrativos?
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Resposta
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato, e finalidade é o objetivo público visado, o interesse que se pretende alcançar com o ato.
• Motivo: é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato, a causa que enseja a atuação administrativa.
• Finalidade: é o objetivo público visado, o interesse que se pretende alcançar com o ato, o fim para o qual o poder foi conferido.
Veja como foi cobrado:
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