Flashcard FC139046
Que atributo assegura a veracidade das certidões públicas, dispensando o reconhecimento de firma?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Que atributo assegura a veracidade das certidões públicas, dispensando o reconhecimento de firma?
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Resposta
A presunção de veracidade dos atos e documentos públicos assegura a veracidade das certidões públicas, dispensando, em regra, o reconhecimento de firma.Trata-se de presunção relativa (juris tantum), de modo que o reconhecimento de firma somente pode ser exigido quando houver dúvida fundada sobre a autenticidade, não como procedimento automático, e o servidor não pode tornar obrigatório o reconhecimento por iniciativa própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136661
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