Flashcard FC139051
Qual é a diferença essencial entre ato complexo e ato composto?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a diferença essencial entre ato complexo e ato composto?
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Resposta
A diferença essencial é que no ato complexo diversas vontades se integram para formar um único ato final, enquanto no ato composto há um ato principal que depende de outro ato distinto para sua eficácia.• Ato complexo: as vontades de duas ou mais autoridades ou órgãos se integram para formar um único ato final, sem atos autônomos separados, produzindo um só efeito.
• Ato composto: existe um ato principal e um ato acessório distinto que confirma, valida ou possibilita a execução do principal, configurando dois atos distintos com relação de dependência.
Veja como foi cobrado:
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