Flashcard FC139071
Quais vícios dos atos administrativos são convalidáveis e por que o desvio de finalidade não é convalidável?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais vícios dos atos administrativos são convalidáveis e por que o desvio de finalidade não é convalidável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São passíveis de convalidação os vícios de forma e de competência, enquanto o desvio de finalidade não pode ser convalidado por ser vício no elemento finalístico, essencial e insanável, exigindo a anulação do ato.• Vícios convalidáveis: Vícios de forma e de competência podem ser sanados quando possível.
• Vícios não convalidáveis: Vícios em motivo, objeto e finalidade não se convalidam.
• Desvio de finalidade: É vício no elemento finalístico, essencial e insanável, não sendo convalidável mesmo por avocação ou correição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136686
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em