Flashcard FC139095
Quais princípios da administração pública fundamentam a vedação à nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais princípios da administração pública fundamentam a vedação à nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança?
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Resposta
A vedação fundamenta-se nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.• Moralidade: exige conduta ética da administração e veda nomeações por nepotismo que impliquem favorecimento pessoal.
• Impessoalidade: impõe tratamento neutro e proíbe escolhas motivadas por laços pessoais, garantindo a impessoalidade das funções públicas.
Veja como foi cobrado:
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