Flashcard FC139101
Qual a função da impessoalidade e por que sua violação, em conjunto com a moralidade, compromete a atuação estatal?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a função da impessoalidade e por que sua violação, em conjunto com a moralidade, compromete a atuação estatal?
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Resposta
A impessoalidade assegura que a publicidade e os atos públicos não promovam indivíduos e que tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.
• Promoção pessoal: utilização de recursos públicos para enaltecer agente configura promoção individual e ofende a impessoalidade.
• Moralidade administrativa: publicidade oficial deve respeitar padrões éticos e não servir à promoção pessoal, comprometendo a atuação estatal quando violada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136716
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