Flashcard FC139102
Qual a diferença fundamental entre o princípio da eficiência e o princípio da proporcionalidade na atuação administrativa?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a diferença fundamental entre o princípio da eficiência e o princípio da proporcionalidade na atuação administrativa?
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Resposta
O princípio da eficiência exige que a administração busque os melhores resultados com o menor custo, otimizando recursos, rapidez e qualidade na prestação do serviço.
• Eficiência: exige otimização de recursos para obter melhores resultados ao menor custo, incluindo rapidez e qualidade na prestação do serviço.
• Proporcionalidade: trata da adequação das medidas ao fim público e subdivide-se em idoneidade, necessidade e proporcionalidade stricto sensu, verificando aptidão do meio, exigência do meio menos gravoso e ponderação da intensidade da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136717
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