Flashcard FC139104
Qual é a importância do princípio da moralidade na atuação da Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a importância do princípio da moralidade na atuação da Administração Pública?
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Resposta
O princípio da moralidade exige que a Administração Pública atue não apenas em conformidade com a lei, mas também segundo preceitos éticos de probidade, decoro e boa-fé, com honestidade e transparência, visando o bem comum e representando uma obrigação moral em cada ato administrativo.• Probidade administrativa: exige integridade e comportamento ético além da mera observância legal.
• Honestidade e transparência: orientam as relações com a sociedade e a conduta administrativa.
• Dignidade e ética: devem guiar o desempenho funcional, conforme o Código de Ética referido no comentário.
• Finalidade pública: impõe que a atuação vise o bem comum e esteja permeada por obrigação moral em todos os atos administrativos.
Veja como foi cobrado:
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