Flashcard FC139105
Quais princípios expressos regem a administração pública na Constituição Federal?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais princípios expressos regem a administração pública na Constituição Federal?
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Resposta
Os princípios expressos que regem a administração pública são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.• Legalidade: princípio enumerado no caput do Art. 37 da Constituição Federal.
• Impessoalidade: princípio enumerado no caput do Art. 37 da Constituição Federal.
• Moralidade: princípio enumerado no caput do Art. 37 da Constituição Federal.
• Publicidade: princípio enumerado no caput do Art. 37 da Constituição Federal.
• Eficiência: princípio cuja inserção no texto constitucional se deu pela Emenda Constitucional 19/1998, e que exige atuação administrativa orientada para bom desempenho, economia, produtividade, qualidade dos serviços e celeridade, cabendo à administração otimizar recursos e resultados.
Veja como foi cobrado:
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