Flashcard FC139119
Como a impessoalidade se relaciona com a isonomia na Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como a impessoalidade se relaciona com a isonomia na Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A impessoalidade é corolário da isonomia e concretiza a igualdade de tratamento na atuação administrativa, impondo que a Administração trate iguais de forma igual e não privilegie interesses pessoais.• Isonomia nas decisões: exige tratamento igual nas escolhas administrativas para evitar favorecimentos e discriminações.
• Interesse público: exige atuação vinculada ao interesse público e critérios objetivos na tomada de decisões.
• Imputação dos atos: os atos são atribuídos à pessoa jurídica e não ao agente, justificando procedimentos neutros como concurso público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em