Flashcard FC139127
Qual é a função principal do princípio da moralidade na administração pública?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a função principal do princípio da moralidade na administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função principal do princípio da moralidade é assegurar que a atuação administrativa observe padrões éticos, probidade, lealdade e boa-fé, não se limitando à mera conformidade formal com a lei.• Padrões éticos: determinam limites de comportamento público que vão além da legalidade estrita, orientando o que é aceitável em termos de ética administrativa.
• Probidade: exige integridade e honestidade na conduta dos agentes públicos para preservar o interesse público.
• Lealdade: impõe atuação compatível com o interesse coletivo e com os fins legítimos da administração pública.
• Boa-fé: exige comportamento franco e confiável nas relações administrativas, vedando artifícios formais que contrariem a ética pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136742
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em