Flashcard FC139156
Quais princípios constitucionais são violados pela nomeação de parentes para cargos em comissão?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais princípios constitucionais são violados pela nomeação de parentes para cargos em comissão?
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Resposta
São violados os princípios da impessoalidade e da moralidade.• Impessoalidade: A designação de cônjuge ou parente para cargo em comissão configura nepotismo e privilegia vínculo pessoal em detrimento da igualdade de acesso aos cargos públicos.
• Moralidade: A nomeação afronta a moralidade administrativa ao contrariar os princípios constitucionais de probidade e ética na administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136771
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