Flashcard FC139163
Qual o papel do princípio da moralidade na atuação do servidor público?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual o papel do princípio da moralidade na atuação do servidor público?
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Resposta
O princípio da moralidade exige que o servidor, além de cumprir a legalidade, avalie a conformidade ética dos atos e, em situações de discricionariedade, escolha a solução que concilie a lei com princípios como boa-fé, lealdade e interesse público.• Legalidade: obrigação de cumprir a norma e limite para a atuação administrativa.
• Moralidade: dever de avaliar honestidade e justiça dos atos e decidir eticamente quando a norma admite interpretação.
Veja como foi cobrado:
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