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Flashcard FC139173

Qual princípio administrativo exige neutralidade, igualdade de tratamento e veda a promoção pessoal do agente público?

Regime Jurídico Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual princípio administrativo exige neutralidade, igualdade de tratamento e veda a promoção pessoal do agente público?
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Resposta

O princípio da impessoalidade exige neutralidade, tratamento isonômico e a vedação à utilização da máquina pública para promoção pessoal de agentes públicos.

• Isonomia: tratar igualmente os que se encontram em situação equivalente, observando critérios objetivos na prestação de serviços públicos.
• Promoção pessoal: proibição de usar recursos ou atos administrativos para benefício ou autopromoção de pessoas ou grupos determinados.





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