Flashcard FC139204
Qual princípio administrativo exige adequação e correlação entre meios e fins?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual princípio administrativo exige adequação e correlação entre meios e fins?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade exige adequação e correlação entre meios e fins.• Adequação: a medida deve ser apta a alcançar o fim pretendido.
• Necessidade: não deve existir alternativa menos gravosa para atingir o mesmo objetivo.
• Proporcionalidade: evita sacrifícios ou restrições superiores ao estritamente necessário para alcançar o fim público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/136819
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