Flashcard FC153893
O que caracteriza o domicílio de uma pessoa natural segundo o direito civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o domicílio de uma pessoa natural segundo o direito civil?
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Resposta
O domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com intenção definitiva. Não basta apenas residir temporariamente em vários lugares; é necessário ter a vontade de fixar a residência naquele local. Essa definição assegura segurança jurídica, pois determina onde a pessoa pode ser demandada e onde deve cumprir suas obrigações.Exemplo: Imagine uma pessoa que possui sua casa na cidade A, onde trabalha e mantém sua família, mas passa alguns finais de semana em uma casa de campo na cidade B. Apesar de passar tempo em ambos os locais, seu domicílio será a cidade A, pois é onde ela tem residência com intenção definitiva, e não a casa de campo, que é uma residência ocasional.
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