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Flashcard FC153895

Quais atos uma pessoa com incapacidade relativa pode praticar sem assistência, segundo o Código Civil?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quais atos uma pessoa com incapacidade relativa pode praticar sem assistência, segundo o Código Civil?
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Resposta

Uma pessoa com incapacidade relativa pode praticar atos jurídicos que a lei expressamente permite, sem necessidade de assistência, como aceitar mandato, atuar como testemunha e fazer testamento.


Exemplo: Uma pessoa relativamente incapaz pode, por si só, testar sua vontade em um testamento, manifestando suas disposições de última vontade sem a necessidade de um representante legal para assisti-la.






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