Flashcard FC153895
Quais atos uma pessoa com incapacidade relativa pode praticar sem assistência, segundo o Código Civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais atos uma pessoa com incapacidade relativa pode praticar sem assistência, segundo o Código Civil?
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Resposta
Uma pessoa com incapacidade relativa pode praticar atos jurídicos que a lei expressamente permite, sem necessidade de assistência, como aceitar mandato, atuar como testemunha e fazer testamento.
Exemplo: Uma pessoa relativamente incapaz pode, por si só, testar sua vontade em um testamento, manifestando suas disposições de última vontade sem a necessidade de um representante legal para assisti-la.
Veja como foi cobrado:
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