Quais são os critérios para a incapacidade civil de uma pessoa portadora de deficiência?

Resposta

Não são absolutamente incapazes, podendo ter incapacidade relativa, conforme suas condições e necessidade de assistência ou representação.

Exemplo: Uma pessoa com deficiência intelectual leve pode assinar contratos com assistência de um curador, preservando parte de sua autonomia para tomar decisões conforme sua capacidade.