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Flashcard FC153902

Quais são os critérios que diferenciam a incapacidade absoluta da relativa no que se refere à capacidade das pessoas naturais?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quais são os critérios que diferenciam a incapacidade absoluta da relativa no que se refere à capacidade das pessoas naturais?
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Resposta

A incapacidade absoluta atinge quem não pode praticar atos da vida civil de forma alguma, como menores de 16 e pessoas com deficiência mental severa; já a incapacidade relativa aplica-se àqueles que têm limitações para certos atos, mas podem realizar outros, como ébrios habituais ou viciados em tóxicos.


Exemplo: Uma pessoa menor de 16 anos é absolutamente incapaz e não pode abrir conta bancária sozinha, enquanto um adolescente entre 16 e 18 anos é relativamente incapaz e pode abrir conta bancária com a autorização dos pais ou responsável.






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