Flashcard FC153905
Qual é o momento em que termina a existência jurídica da pessoa natural e como a morte presumida pode ser declarada quando a morte real não está confirmada?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o momento em que termina a existência jurídica da pessoa natural e como a morte presumida pode ser declarada quando a morte real não está confirmada?
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Resposta
A existência jurídica da pessoa natural termina com a morte. A morte presumida pode ser declarada quando, sem a decretação formal de ausência, for extremamente provável que a pessoa tenha falecido em situações de perigo de vida.Exemplo: Imagine um indivíduo desaparecido após um acidente em alto-mar, cujo resgate não foi possível e as chances de sobrevivência são virtualmente nulas. Mesmo sem encontrar o corpo, a morte presumida pode ser declarada para que seus bens sejam administrados e herdeiros possam agir legalmente, protegendo a regularidade das relações jurídicas.
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