Qual é a presunção legal aplicada quando não se pode determinar a ordem dos falecimentos de duas ou mais pessoas que morreram simultaneamente?

Resposta

A presunção legal é de que todos tenham morrido ao mesmo tempo, sem considerar qualquer critério como idade ou outra característica para definir a ordem dos óbitos.

Exemplo: Imagine um casal que se envolve em um acidente grave, e não é possível determinar quem faleceu antes. A lei presume que ambos morreram simultaneamente para evitar disputas sobre herança ou direitos sucessórios, aplicando a presunção de morte simultânea entre os comorientes.