Flashcard FC153911
Qual é a condição para que a declaração de morte presumida seja feita sem a necessidade de um processo judicial de decretação de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a condição para que a declaração de morte presumida seja feita sem a necessidade de um processo judicial de decretação de ausência?
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Resposta
A declaração de morte presumida pode ser feita sem processo judicial de ausência quando houver extrema probabilidade de morte, em situação clara e fundamentada. Isso ocorre, por exemplo, quando desaparece uma pessoa em circunstâncias que indicam alta chance de morte, e os esforços de busca já foram esgotados.Exemplo:
Imagine uma pessoa desaparecida após um naufrágio em alto-mar, onde os órgãos de resgate realizaram buscas intensas e não encontraram sobreviventes. Nessa situação de evidente risco de morte e esgotamento das buscas, a lei permite declarar a morte presumida, simplificando procedimentos para que os familiares possam dar continuidade à administração dos bens e demais questões jurídicas, sem esperar o trâmite do processo de ausência.
Veja como foi cobrado:
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