Flashcard FC153914
É possível a declaração judicial de morte presumida sem que tenha ocorrido, previamente, o procedimento de decretação de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível a declaração judicial de morte presumida sem que tenha ocorrido, previamente, o procedimento de decretação de ausência?
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Resposta
Sim, a declaração judicial de morte presumida pode ocorrer diretamente em situações especiais determinadas em lei, sem depender de prévia decretação de ausência. De acordo com o Código Civil, a morte presumida pode ser declarada judicialmente quando existe forte probabilidade de morte em situação de risco iminente ou quando alguém desaparece em conflito armado, desde que todas as buscas tenham sido esgotadas. A ausência, que é a situação de pessoa desaparecida sem informações do paradeiro, é procedimento distinto e não requisito para a morte presumida. Exemplo:Imagine um alpinista que desaparece em uma expedição perigosa e, após busca exaustiva, não é encontrado. A família pode requerer a declaração judicial de morte presumida sem precisar passar por processo de decretação de ausência, dada a força da evidência do risco à vida e das tentativas de localização exauridas.
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