Flashcard FC153915
A emancipação pelo casamento torna o indivíduo plenamente capaz de exercer atos da vida civil? Essa capacidade pode ser revertida caso o casamento seja dissolvido posteriormente?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A emancipação pelo casamento torna o indivíduo plenamente capaz de exercer atos da vida civil? Essa capacidade pode ser revertida caso o casamento seja dissolvido posteriormente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a emancipação decorrente do casamento confere a plena capacidade civil ao indivíduo, e essa capacidade não é revertida pela dissolução do casamento.Quando o menor se emancipa por casamento, ele adquire capacidade plena para todos os atos da vida civil, independentemente de sua idade. Essa emancipação não é condicionada à manutenção do vínculo matrimonial, ou seja, mesmo que ocorra divórcio ou separação, o indivíduo permanece plenamente capaz. Isso porque a legislação entende que a emancipação é um ato jurídico que consolida a capacidade, não estando atrelada a fatos posteriores que possam modificar o estado civil.
Exemplo: Um jovem de 17 anos se emancipa ao casar. Após um ano, o casamento é dissolvido. Apesar da separação, ele conserva sua capacidade civil plena, podendo praticar atos como comprar imóveis ou administrar bens, como qualquer adulto plenamente capaz, pois a emancipação não retroage com a dissolução do casamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151558
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em