Qual é o momento em que a personalidade civil da pessoa natural se inicia e como se dá o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado?

Resposta

A personalidade civil da pessoa natural se inicia com o nascimento com vida, ou seja, a partir da manifestação dos sinais vitais, enquanto a personalidade civil da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, podendo ser necessária autorização prévia do Poder Executivo.

Exemplo: Imagine um bebê que nasce e apresenta batimentos cardíacos e respiração: a partir desse momento, ele tem direitos e deveres na ordem jurídica. Já uma associação que deseja se tornar pessoa jurídica precisa registrar seu estatuto em cartório; caso se trate de uma entidade que exige autorização governamental, precisa obtê-la antes da inscrição para que passe a ter personalidade jurídica e possa atuar oficialmente.