Flashcard FC153917
Qual é o critério adotado pelo Direito Civil na ordem do falecimento quando não é possível determinar quem morreu primeiro entre duas ou mais pessoas?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o critério adotado pelo Direito Civil na ordem do falecimento quando não é possível determinar quem morreu primeiro entre duas ou mais pessoas?
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Resposta
No Direito Civil, quando não se pode identificar a ordem de falecimento entre duas ou mais pessoas, presume-se que elas morreram simultaneamente, sem atribuir prioridade a nenhuma delas. Isso evita injustiças e protege os direitos dos envolvidos. Exemplo: Imagine que dois irmãos faleceram num acidente e não há como saber quem morreu primeiro. Para evitar que um herdeiro seja beneficiado em detrimento do outro, a lei considera que ambos faleceram ao mesmo tempo. Assim, a sucessão de seus bens será tratada como se a morte tivesse ocorrido simultaneamente, garantindo igualdade e evitando discussões na partilha.Veja como foi cobrado:
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