Flashcard FC153918
O que diferencia a personalidade jurídica da capacidade de exercício dos direitos no âmbito das pessoas naturais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que diferencia a personalidade jurídica da capacidade de exercício dos direitos no âmbito das pessoas naturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para ter direitos e deveres na ordem civil, que se adquire ao nascer com vida e não pode ser limitada. Já a capacidade se refere à aptidão para exercer esses direitos, podendo ser plena, absoluta (inexistente) ou relativa (parcialmente limitada).Exemplo: Uma criança recém-nascida tem personalidade jurídica, ou seja, pode ser titular de direitos, como o direito à herança. Porém, ela não tem capacidade para praticar atos da vida civil, como assinar contratos, que dependem da capacidade de exercício que somente será adquirida com a maioridade ou autorização legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151561
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em