Flashcard FC153920
Qual é a diferença principal entre incapacidade absoluta e incapacidade relativa no exercício dos atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a diferença principal entre incapacidade absoluta e incapacidade relativa no exercício dos atos da vida civil?
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Resposta
Incapacidade absoluta impede totalmente o indivíduo de exercer atos da vida civil e aplica-se, em regra, aos menores de 16 anos.
Já a incapacidade relativa limita temporariamente ou parcialmente a capacidade, como nos casos em que a pessoa está impedida de manifestar sua vontade, mas mantém a capacidade jurídica.
Exemplo: Uma pessoa que sofreu um AVC e está internada em recuperação pode estar temporariamente incapaz de praticar certos atos, configurando incapacidade relativa, pois não pode manifestar sua vontade naquele momento, mas não perde sua capacidade civil, que retorna com a melhora do quadro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151563
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