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Flashcard FC153921

O que caracteriza a incapacidade absoluta para a prática dos atos da vida civil?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

O que caracteriza a incapacidade absoluta para a prática dos atos da vida civil?
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Resposta

A incapacidade absoluta ocorre quando a pessoa, por condição legalmente reconhecida e permanente, não pode exprimir sua vontade, necessitando de representante legal para exercer os atos da vida civil.

Exemplo: Uma pessoa que, desde o nascimento, é portadora de enfermidade mental grave que a impede de compreender a realidade ou de exprimir sua vontade corretamente. Essa pessoa não pode praticar atos jurídicos sozinha e precisa ter seus interesses representados por um curador nomeado judicialmente.






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