Qual a diferença entre capacidade de gozo e capacidade de exercício no Direito Civil?

Resposta

A capacidade de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres, enquanto a capacidade de exercício é a aptidão para praticar pessoalmente atos da vida civil.

Ambas são essenciais para que a pessoa tenha capacidade plena. Por exemplo, uma criança possui capacidade de gozo, pois tem direitos, mas não tem plena capacidade de exercício, exigindo representação para praticar atos jurídicos.

Exemplo:
Uma pessoa com 16 anos tem capacidade de gozo (possui direitos e deveres), mas não tem capacidade plena de exercício para contratar de forma independente, necessitando da aprovação dos responsáveis legais para realizar certos atos, como vender um imóvel.