Quem são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil, e quem é considerado relativamente incapaz?

Resposta

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. Já são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, além de outros grupos com restrições na capacidade de agir.

Exemplo: Uma criança de 10 anos não pode, por exemplo, comprar um imóvel sozinha, pois é absolutamente incapaz. Por outro lado, um jovem de 17 anos pode abrir uma conta bancária com autorização do responsável, pois é relativamente incapaz, havendo restrições, mas com possibilidade de praticar certos atos.