Qual a diferença entre incapacidade absoluta e relativa no exercício dos atos da vida civil?

Resposta

Incapacidade absoluta significa que a pessoa não pode exercer por si mesma quaisquer atos da vida civil, necessitando de representante legal para todos os atos. Já a incapacidade relativa ocorre quando a pessoa pode praticar alguns atos, mas depende de assistência ou tem limitações específicas para outros.

Exemplo: Uma pessoa com dificuldades cognitivas moderadas pode ser declarada relativamente incapaz, precisando de assistência para certos contratos, mas conseguindo administrar pequenas compras sozinha. Já um menor de 15 anos é absolutamente incapaz e sua representação legal é necessária para todos os atos jurídicos.