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Flashcard FC153926

O que diferencia a capacidade de gozo da capacidade de exercício no direito civil?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

O que diferencia a capacidade de gozo da capacidade de exercício no direito civil?
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Resposta

Capacidade de gozo é a aptidão para possuir direitos e deveres desde o nascimento com vida, enquanto a capacidade de exercício é a aptidão para praticar atos jurídicos por si mesmo, podendo ser total ou parcial, dependendo da idade ou situação do indivíduo.


Exemplo: Uma criança recém-nascida já possui capacidade de gozo, pois é sujeito de direitos, como o direito à vida e à alimentação, mas não pode comprar ou vender bens, pois não tem capacidade de exercício para praticar esses atos sozinha, necessitando de um representante, como os pais.






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