Flashcard FC153927
Qual é o momento em que a personalidade jurídica da pessoa natural se inicia e quais direitos são assegurados ao nascituro mesmo antes do nascimento?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o momento em que a personalidade jurídica da pessoa natural se inicia e quais direitos são assegurados ao nascituro mesmo antes do nascimento?
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Resposta
A personalidade jurídica inicia com o nascimento com vida, mas o nascituro tem direitos protegidos desde a concepção. Esses direitos incluem, por exemplo, direito à herança e à indenização por danos.Exemplo: Uma gestante sofre acidente causado por outra pessoa, o que resulta em danos ao feto. Mesmo que o bebê ainda não tenha nascido, o nascituro pode ajuizar ação para reparar os danos sofridos no útero, garantindo proteção jurídica desde a concepção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151570
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