Como se caracteriza a capacidade jurídica do ébrio habitual e qual a consequência jurídica dos atos que ele pratica sem autorização?

Resposta

O ébrio habitual é considerado relativamente incapaz, podendo praticar atos jurídicos, mas esses atos são anuláveis caso feitos sem o consentimento do representante legal.

Isso significa que, embora possa agir, seus atos demandam supervisão ou aprovação para validade plena. A anulabilidade permite que a nullidade seja afastada se não houver prejuízo e se não for exercido o direito de anular dentro do prazo decadencial.

Exemplo: Imagine uma pessoa que, devido a doença mental crônica, é considerada relativamente incapaz. Ela decide vender um terreno sem a anuência do seu curador. Se o comprador não sofreu prejuízo e o curador não impugnou o negócio dentro do prazo legal, o negócio poderá ser convalidado, evitando assim a nulidade automática.