Flashcard FC153929
Qual é a diferença entre personalidade e capacidade no Direito Civil e como elas se relacionam?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a diferença entre personalidade e capacidade no Direito Civil e como elas se relacionam?
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Resposta
Personalidade é o reconhecimento legal do indivíduo como sujeito de direitos e deveres, enquanto capacidade é a aptidão para exercer esses direitos e assumir obrigações. A capacidade depende da existência da personalidade, que é condição prévia para que alguém possa ter direitos.Exemplo: Uma pessoa nasce com personalidade jurídica, o que significa que ela é sujeito de direitos civis. Porém, um menor de idade, apesar de ter personalidade, possui capacidade limitada para praticar certos atos, como vender imóveis, podendo precisar ser representado por seus responsáveis. Assim, a personalidade é a base, e a capacidade é a medida que determina o quanto a pessoa pode agir na vida civil por si só.
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